Julgamento sobre aborto no STF é suspenso e terá que ser presencial

Foi decidido, na madrugada desta sexta-feira (22), que a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário físico. A data ainda não foi marcada.

A decisão de suspender o julgamento durante plenária virtual da Corte aconteceu após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A solicitação foi especificamente esta: levar para o plenário físico o que ocorreria virtualmente. Sendo assim, os votos dos ministros serão dados de forma presencial.

Antes da suspensão, a ministra Rosa Weber, atual presidente da corte, votou a favor da descriminalização até a 12ª semana. A ministra é a relatora da ação e deixará o tribunal até o dia 2 de outubro, quando vai completar 75 anos, e será substituída na presidência por Barroso.

A aposentadoria neste caso é obrigatória. Até então, o único voto registrado é o da ministra e, mesmo com a aposentadoria, ele permanecerá válido. O fato se dá a partir de uma alteração realizada em junho do ano passado. Na ocasião, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos.

Na época, a proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por maioria, alterando a Resolução 642/2019 até então em vigência, que disciplinava os julgamentos ​de processos em lista nas sessões virtuais​ e presenciais.

Posicionamento da Igreja

Assim que a discussão foi retomada este ano, com o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em que reafirma o posicionamento contrário à descriminalização: “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.

A CNBB afirmou que “jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim”.

Prazo impossível e estranheza sobre o julgamento virtual

Recentemente em uma sequência de vídeos, o assessor jurídico da CNBB, dr. Hugo Cysneiros, apresentou informações sobre a atuação da entidade no âmbito da ADPF 442. Hugo manifestou “indignação” e “estranheza técnica” diante de incoerências na condução do processo pela Suprema Corte.

O advogado chegou a expor que, anteriormente, o STF tomou uma decisão sobre a acolhida dos amicus curiae, entidades que apoiam o processo com indicações sobre o tema, após a divulgação do vídeo em que ele destacava a omissão da Suprema Corte sobre a participação de entidades nessa contribuição ao processo. Entretanto, o prazo para manifestação só foi conhecido pelas entidades após já ter sido finalizado.

Antes da sessão desta sexta-feira, Hugo falou sobre o “prazo impossível de ser cumprido”, acusando o problema procedimental e a “clara nulidade processual”. Ele também ressaltou “com estranheza” o fato de ser um julgamento virtual sobre um tema tão importante, “que diz respeito ao direito à vida”.

Assista à explicação completa do dr. Hugo: youtu.be/VthmpESlsxI

Pronunciamento da CNBB em 2018

O STF chegou a debater o tema em audiência pública em 2018, já no âmbito dessa ação. Na ocasião, a CNBB se pronunciou, na pessoa de Dom Ricardo Hoepers, na época bispo de Rio Grande (RS) e atualmente secretário-geral da instituição; e de padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco (SP), em defesa da vida.

Na época, Dom Ricardo lembrou que a discussão em relação ao aborto acusa, na verdade, um problema que o Brasil tem de saúde pública e que a lei deve proteger a criança e a mãe de forma proporcional.

“O problema é que ninguém quer nominar esse inocente. Ele foi apagado, deletado dos nossos discursos para justificar esse intento em nome da autonomia e liberdade da mulher. Mas, a criança em desenvolvimento na 12ª semana é uma pessoa, uma existência, um indivíduo real, único e irrepetível”.

Padre José Eduardo foi taxativo em relação ao papel do STF e denunciou que, naquele ano, tanto a discussão no Supremo quanto a ADPF tiveram mais representantes defendendo o aborto do que pessoas defendendo publicamente a posição contrária. “Isto não respeita o princípio do contraditório que está expresso na Constituição”.

Ao final, desmentiu os números mundiais apresentados sobre o aborto, a partir da exposição de dados em cada um dos países em que foi liberado. “A conclusão é que, exatamente ao contrário do que foi sustentado aqui pelos que estão interessados em promover o aborto, quando se legaliza o aborto, o número de abortos aumenta e não diminui. É no primeiro mundo onde se praticam mais abortos; e não no Brasil. Por favor, não mintam para o povo brasileiro. Nós somos uma democracia”, declarou na ocasião.

Aborto no Brasil

A análise do caso no Supremo foi desencadeada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido pede uma posição do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez – hoje, proibida pelo Código Penal.

É importante lembrar que atualmente, o aborto é descriminalizado no Brasil em três casos: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o bebê é anencéfalo.

Fonte: Site da Canção Nova

Rumo ao Centenário Diocesano, Arquidiocese de Juiz de Fora se prepara para instalação de santuário em Santos Dumont (MG)

Na próxima sexta-feira, 29 de setembro, dia em que a Igreja celebra a festa dos Santos Arcanjos, ocorrerá a instalação do Santuário Arquidiocesano São Miguel e Almas, em Santos Dumont (MG). A cerimônia de elevação da Matriz à condição de santuário acontecerá durante Missa Solene, marcada para as 17h, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira.

Após a Eucaristia, será realizada uma procissão pelas ruas centrais da cidade. Em seguida, será entoado o canto do “Te Deum” e os fiéis receberão a bênção do Santíssimo Sacramento. No dia festivo, ainda haverá celebrações às 8h, 10h e 15h, além de uma carreata de São Miguel Arcanjo, prevista para acontecer às 11h.

O Santuário São Miguel e Almas será o segundo criado em recordação aos cem anos da Diocese de Juiz de Fora, a serem completados em 1º de fevereiro de 2024, e o quarto da Arquidiocese. Ele se unirá aos templos dedicados ao Bom Jesus do Livramento, em Liberdade (MG) – que também possui o título de Basílica Menor -; ao Sagrado Coração de Jesus, localizado em Juiz de Fora; e à Nossa Senhora das Mercês, que fica em Mar de Espanha (MG). No início do ano que vem, será instalado o quinto santuário, dedicado à Eucaristia, onde hoje fica o Cenáculo São João Evangelista, também na cidade-sede arquidiocesana.

Fonte: site da Arquidiocese de Juiz de Fora

Em outubro, Igreja no Brasil promove a Campanha Missionária 2023

As Pontifícias Obras Missionárias (POM) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) organizam durante o mês de outubro a Campanha Missionária. Todas as arquidioceses, dioceses e prelazias são convidadas a promover ações locais que animem as comunidades a colaborar com projetos missionários, que atuam nas áreas de assistência social e evangelização, nos países mais carentes do mundo.

“Ide! Da Igreja local aos confins do mundo” é o tema da Campanha Missionária deste ano e o lema, escolhido pelo Papa Francisco, traz a frase “Corações ardentes, pés a caminho”. Para articular o mês missionário, foram produzidos mais de 60 toneladas de materiais impressos, enviados a todos os Estados do Brasil. São novenas, cartazes, santinhos e outros materiais que ajudam a divulgar em todas as famílias a importância deste mês.

No dia 22 de outubro, dia mundial das missões, as Igrejas de todo o mundo fazem suas doações para colaborar com o Papa em seus projetos de missão em quase de 1.120 dioceses pobres no mundo. Em 2022, a Igreja do Brasil arrecadou mais de 7 milhões em recursos financeiros, que puderam ajudar centenas de projetos missionários nos países mais necessitados.

Segundo Ir. Regina da Costa Pedro, diretora nacional das POM, o mês missionário reforça a experiência central da identidade missionária da Igreja. “A Campanha Missionária deste ano põe em evidência que cada Igreja local tem o compromisso de evangelizar toda pessoa e todos os povos até os confins da terra. O mês missionário nos recorda que todos podem colaborar concretamente com o movimento missionário através da oração e da ação, com ofertas de dinheiro e de sofrimento, com o próprio testemunho”, destacou a diretora.

Coletiva de lançamento e missa de abertura

Para marcar o início o mês dedicado às missões, foi escolhido o Santuário Nacional de Aparecida para a realização do lançamento da Campanha Missionária e da missa de abertura do mês missionário.

A coletiva de imprensa acontece no dia 1º de outubro, às 9h, na Sala de Imprensa do Santuário de Aparecida. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das POM. Pouco depois do ato de lançamento da Campanha Missionária, às 12h, inicia a missa de abertura do mês missionário, presidida por Dom Maurício da Silva Jardim, que é o presidente da Comissão Episcopal para Ação Missionária e Cooperação Intereclesial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A missa será transmitida pela TV Aparecida.

Saiba todas as informações sobre a Campanha Missionária 2023

Fonte: Site da CNBB