Projeto que institui a campanha Junho Verde, proposto pela CNBB, foi aprovado no Senado

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Sexta, 14 Maio 2021 11:30

Em votação simbólica e unânime, o Senado aprovou na terça-feira, 11 de maio, o projeto que institui a Campanha Junho Verde, a ser promovida anualmente pelos Poderes públicos federal, estadual e municipal, com o objetivo de desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais. O PL 1.070/2021, dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Confúcio Moura (MDB-RO) e Fabiano Contarato (Rede-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados.

Na discussão da matéria, Jaques Wagner, autor do projeto, agradeceu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e associou a proposição ao êxito de várias campanhas mensais, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, e chamou atenção para a dimensão mundial da pauta ambiental. O Senador também reforçou a ligação do projeto com a concepção de ecologia integral apresentadas pelo pelo Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si’.

“O Papa Francisco, em 2015, na sua encíclica, já chama a atenção de nós humanos para a forma como estamos tratando a nossa casa maior, o planeta Terra, a natureza, e para a responsabilidade que todos nós temos de preservá-la para as próximas gerações”, definiu.

O assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Paulo Renato Campos comemora a aprovação do Projeto de Lei no Senado. Segundo ele, a CNBB continuará o trabalho de visita e contato com os parlamentares para explicar e defender o projeto. Ele reforça que o projeto também já foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados à época, Rodrigo Maia, no dia 10 de novembro de 2020, onde também já está tramitando. As razões e justificativas do Projeto de Lei (PL) nº 2257/2020 foram apresentadas pelo o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo.

Em entrevista ao fim da sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação do projeto de conscientização ambiental. Ele condenou a dicotomia entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. “Na verdade, é perfeitamente possível ter desenvolvimento econômico sustentável, que possa ter consciência da preservação ambiental, um valor fundamental previsto na Constituição”, declarou.

Educação ambiental

A proposta altera a Lei 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, e recebeu parecer favorável do relator, senador Reguffe (Podemos-DF), com emendas. Para Reguffe, “nada mais justo do que reconhecer a necessidade de se criar um mês em que serão abordados os desafios ambientais globais, na cor verde, representando nossas florestas e toda a biodiversidade que as acompanha. O mês escolhido é oportuno, pois no seu primeiro dia se inicia a Semana Nacional do Meio Ambiente e, ao longo do seu tempo, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente (em 5 de junho), o Dia Mundial dos Oceanos (em 8 de junho) e o Dia Mundial de Combate à Desertificação (em 17 de junho)”.

Nova consciência ecológica

Segundo o relator, “esses desafios — consumo consciente, gestão dos resíduos sólidos, poluição das águas, desmatamento, proteção da fauna nativa e mudanças climáticas — são temas que exigem engajamento conjunto entre poder público, sociedade, setor empresarial, meio educacional e a própria mídia, com foco especial para o público infantil”. Por isso, ele considerou que a instituição da campanha Junho Verde poderá catalisar o processo de conscientização ambiental da sociedade, impulsionando em um mês a discussão da temática ambiental nas agendas política, educacional, empresarial e midiática. Reguffe acatou 8 das 9 emendas apresentadas ao projeto.

Iniciativas previstas

O projeto determina a promoção da campanha pelo poder público, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil. O relator acatou uma emenda (Emenda 1) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) que propõe a inclusão do comércio entre os atores que promoverão a campanha, e outra emenda (Emenda 9), do Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que inclui a “participação paritária das organizações representativas dos indígenas” na promoção da campanha.

Também acolheu emenda (Emenda 7) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) indicando que é a campanha Junho Verde (e não a lei, como previa o projeto originalmente) que deve observar o conceito de ecologia integral, “que inclua dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais”.

Ações de cuidado e preservação do meio ambiente

A campanha deverá divulgar informações sobre o estado de conservação do meio ambiente e sobre as maneiras de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda. Também terá ações de fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos para atividades culturais e de educação ambiental.

Outras ações previstas pelo projeto são de sensibilização para a redução do consumo e para o reuso de materiais, e de capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem. Também deverão ser promovidas ações de divulgação da legislação ambiental brasileira e dos princípios ecológicos que a regem.

O projeto prevê estímulos ao conhecimento e à preservação da biodiversidade brasileira; ao plantio e ao uso de espécies nativas em áreas urbanas e rurais; ao debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas; ao conhecimento e à inovação ambiental (por meio de projetos educacionais relativos ao potencial da biodiversidade do país); e ao conhecimento e à preservação da cultura dos povos tradicionais dos biomas brasileiros inseridos no contexto da proteção da biodiversidade do país.

A campanha também deverá divulgar e propor debates, com a participação das assembleias legislativas estaduais e câmaras de vereadores, sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural.

Carbono e água

Reguffe acrescentou na proposta ações para que a campanha trabalhe também os temas de economia de baixo carbono, economia de carbono neutra e uso racional da água. Ele ainda acolheu emendas que adicionaram temas entre as ações da campanha, como a do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que adiciona o tema: “estímulo ao debate e à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes, numa perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional”.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também acrescentou um tópico à programação da campanha: o estímulo ao debate, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, sobre ecologia, preservação ambiental e cadeias produtivas. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propôs adicionar o fomento de conscientização ambiental em áreas turísticas, estimulando o turismo sustentável.

Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu agregar, entre as ações da campanha, o “estímulo à divulgação e disponibilização de estudos científicos e de soluções tecnológicas adequadas às políticas públicas de proteção do meio ambiente” e a “promoção de ações socioeducativas destinadas a diferentes públicos nas unidades de conservação da natureza em que a visitação pública é permitida”.

Outra emenda acolhida, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), introduziu entre as ações da campanha, debates, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, para abranger os impactos ambientais com repercussões em saúde pública.

Emenda rejeitada

A única emenda rejeitada por Reguffe, também do senador Izalci Lucas, pretendia reservar no mínimo 25% dos recursos arrecadados com multas ambientais e revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e educação ambiental. O relator considerou que a emenda não levanta quais seriam os impactos dessa vinculação para o cenário atual de projetos financiados pelo FNMA. ” Assim, caso não haja projetos aprovados a serem executados nessas áreas, teríamos um quarto desses recursos ociosos”, argumentou. Reguffe considerou mais conveniente que a própria administração distribua os recursos entre os projetos de acordo com as necessidades do período.

Tramitação

De acordo com o assessor político da CNBB, o projeto agora segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados. Aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial.

Fonte: Site da CNBB

Lançado o vídeo da segunda fase da Ação Solidária Emergencial “É Tempo De Cuidar”

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Quinta, 13 Maio 2021 09:49

A Ação Solidária Emergencial “É Tempo de Cuidar”– uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Cáritas Brasileira – entrou em sua segunda fase ganhando um novo impulso. “Um trabalho bonito, necessário, desenvolvido com o empenho de evangelizadores de muitas dioceses – de norte a sul e leste a oeste – de todo o Brasil”, afirma o presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo.

O início desta segunda fase da Ação Solidária Emergencial se deu no Domingo da Misericórdia, 11 de abril, quando todas as comunidades e paróquias católicas do Brasil foram convidadas a repicar os sinos salientando a importância da manifestação de sinais de esperança, fé e solidariedade diante das mortes pela Covid-19.

E é neste contexto, o de conclamar mais uma vez, todas as comunidades de fé a se unirem em um grande mutirão de ajuda aos que mais necessitam, é que a Ação Solidária Emergencial lançou no dia 7 de maio, o vídeo oficial de sua segunda fase.

No vídeo representantes de várias instituições como a própria CNBB, a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), o Movimento de Educação de Base (MEB) e a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) estimulam a todos a participarem da iniciativa.

Confira, abaixo, o vídeo:

A Ação Solidária Emergencial “É tempo de Cuidar” foi lançada no dia 12 de abril do ano passado, Domingo de Páscoa, com a intenção ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, e entrou em sua segunda fase no Domingo da Misericórdia, dia 11 de abril, a partir da homenagem proposta pela CNBB em solidariedade às vítimas da COVID-19 que estimulou o repicar conjunto dos sinos das paróquias de todo o Brasil.

Com um alcance de mais de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas, foram arrecadados em recursos financeiros mais de R$ 4,5 milhões e distribuídos cerca de 5,9 milhões de quilos de alimentos. O balanço aponta ainda que as populações em situação de vulnerabilidade receberam 713 mil refeições prontas, 675 mil peças de roupas e calçados, além de 405 mil kits de higiene pessoal e 409 mil equipamentos de proteção individual.

A “É tempo de cuidar” continua com seu propósito de ajudar a combater a fome no Brasil. Para tanto, está desenvolvendo ações de mobilização, as quais pretendem atingir não somente as entidades da Igreja, mas também as organizações dos mais diversos segmentos da sociedade civil, por meio do estabelecimento de parcerias e desenvolvimento de projetos conjuntos.

Balanço da primeira fase

Durante a programação da 58ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil (AG CNBB), na celebração de abertura, dia 12 de abril, será lançada esta segunda fase. Na apresentação do relatório do presidente, a ser apresentado aos bispos no primeiro dia da Assembleia, será feito um balanço com os resultados da primeira fase. Na tarde do dia 14 de abril, às 14h45, será apresentado um balanço geral e a segunda fase da campanha ao episcopado brasileiro.

A Cáritas Brasileira, organização que sistematiza e monitora os dados da campanha, no balanço de 23 de março, aponta 823 ações registradas em 140 arquidioceses e dioceses brasileiras, com a marca de 5,868.961 mil kilos de alimentos. Em recursos financeiros, a campanha atingiu R$ 4,523.832,00.

Em sua primeira fase, a campanha produziu e distribuiu para as populações mais vulneráveis cerca de 717 mil alimentos (quentinhas), arrecadou e distribuiu 727.832 mil unidades de roupas e calçados, 411.580 mil kits de higiene e 414.114 mil equipamentos de proteção individual. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram beneficiadas. O mapa com os dados pode ser acessado aqui.

Fonte: Site da CNBB

Papa Francisco institui o Ministério de Catequista

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Quarta, 12 Maio 2021 10:38

“Fidelidade ao passado e responsabilidade pelo presente” são “as condições indispensáveis para que a Igreja possa desempenhar a sua missão no mundo”: assim escreve o Papa Francisco no Motu proprio “Antiquum ministerium” – assinado no dia 10 de maio, memória litúrgica de São João de Ávila, presbítero e doutor da Igreja – com o qual institui o ministério de catequista. No contexto da evangelização no mundo contemporâneo e diante da “imposição de uma cultura globalizada”, de fato, “é necessário reconhecer a presença de leigos e leigas que, em virtude de seu Batismo, se sentem chamados a colaborar no serviço da catequese”. Além disso o Pontífice enfatiza a importância de “um encontro autêntico com as gerações mais jovens”, como também “a necessidade de metodologias e instrumentos criativos que tornem o anúncio do Evangelho coerente com a transformação missionária da Igreja”.

Um novo ministério, mas com origens antigas

O novo ministério tem origens muito antigas que remontam ao Novo Testamento: de forma germinal, é mencionado, por exemplo, no Evangelho de Lucas e nas Cartas de São Paulo Apóstolo aos Coríntios e aos Gálatas. Mas “toda a história da evangelização nestes dois milênios”, escreve o Papa, “manifesta com grande evidência como foi eficaz a missão dos catequistas”, que asseguraram que “a fé fosse um válido sustentáculo para a existência pessoal de cada ser humano”, chegando ao ponto de “até dar a sua vida” para este fim. Por isso desde o Concílio Vaticano II tem havido uma crescente consciência de que “a tarefa do catequista é da maior importância”, bem como necessária para o “desenvolvimento da comunidade cristã”. Ainda hoje, continua o Motu Proprio, “muitos catequistas competentes e perseverantes” realizam “uma missão insubstituível na transmissão e no aprofundamento da fé”, enquanto uma “longa série” de beatos, santos e mártires catequistas “marcaram a missão da Igreja”, constituindo “uma fonte fecunda para toda a história da espiritualidade cristã”.

Transformar a sociedade através dos valores cristãos

Sem diminuir em nada a “missão própria do bispo, o primeiro catequista na sua diocese”, nem a “responsabilidade peculiar dos pais” quanto à formação cristã de seus filhos, portanto, o Papa exorta a valorizar os leigos que colaboram no serviço da catequese, indo ao encontro “dos muitos que esperam conhecer a beleza, a bondade e a verdade da fé cristã”. É tarefa dos Pastores – destaca ainda Francisco – reconhecer “ministérios laicais capazes de contribuir para a transformação da sociedade através da penetração dos valores cristãos no mundo social, político e econômico”.

Evitar formas de clericalização

Testemunha da fé, mestre, mistagogo, acompanhante e pedagogo, o catequista – explica o Pontífice – é chamado a exprimir a sua competência no serviço pastoral da transmissão da fé desde o primeiro anúncio até a preparação para os sacramentos da iniciação cristã, incluindo a formação permanente. Mas tudo isso só é possível “através da oração, do estudo e da participação direta na vida da comunidade”, para que a identidade do catequista se desenvolva com “coerência e responsabilidade”. Receber o ministério laical de catequista, de fato, “imprime uma acentuação maior ao empenho missionário típico de cada batizado”. E deve ser desempenhado – recomenda Francisco – “de forma plenamente secular, sem cair em qualquer tentativa de clericalização”.

Congregação para o Culto Divino publicará Rito de Instituição

O ministério laical de catequista também tem “um forte valor vocacional” porque “é um serviço estável prestado à Igreja local” que requer “o devido discernimento por parte do bispo” e um Rito de Instituição especial que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos publicará em breve. Ao mesmo tempo – assinala o Pontífice – os catequistas devem ser homens e mulheres “de fé profunda e maturidade humana”; devem participar ativamente da vida da comunidade cristã; devem ser capazes de “acolhimento, generosidade e uma vida de comunhão fraterna”; devem ser formados do ponto de vista bíblico, teológico, pastoral e pedagógico; devem ter amadurecido a prévia experiência da catequese; devem colaborar fielmente com os presbíteros e diáconos e “ser animados por um verdadeiro entusiasmo apostólico”.

O convite do Papa para as Conferências Episcopais

Por fim, o Papa convida as Conferências Episcopais a “tornarem realidade o ministério de catequista”, estabelecendo o iter formativo necessário e os critérios normativos para o acesso ao mesmo, encontrando as formas mais coerentes para o serviço e em conformidade com o Motu proprio que poderá também ser recebido, “com base no próprio direito particular”, pelas Igrejas Orientais.

Fonte: Site Vatican News